EMPRESA FECHA ACESSO À PRAIA PARA CONSTRUIR CONDOMÍNIO NO LITORAL NORTE. TJ DETERMINA ABERTURA - - Bahia Economica

Um muro metálico instalado pela empresa Patrimonial PP Ltda bloqueou o acesso de moradores a praia de Barra de Jacuípe, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, e levou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a determinar a reabertura da passagem até a faixa de areia.

A barreira foi construída em área de preservação ambiental entre o Condomínio Aldeias do Jacuípe e um complexo turístico.

Segundo informações do portal UOL, a decisão judicial foi tomada no último dia 5 pela desembargadora Marielza Maués Pinheiro Lima, após pedido apresentado pela Associação de Moradores do condomínio.

Na ação, os moradores afirmam que ficaram “confinados” após o fechamento da passagem, utilizada há décadas para acesso à praia.

A magistrada reverteu uma decisão anterior da 3ª Vara de Camaçari, que havia negado o pedido sob o argumento de que não existiam provas de que a área não possuía outros acessos à faixa de areia.

“A manutenção da obstrução da passagem realizada para a possível constituição de condomínio imobiliário pode permitir que os agravados iniciem obras permanentes no local da passagem e a medida de reintegração tornar-se impossível ou de execução extremamente custosa e complexa”, apontou a desembargadora.

Segundo o processo, o caminho bloqueado atravessa uma área de cerca de 24,9 mil metros quadrados e era utilizado livremente desde a década de 1980. Os moradores afirmam que a passagem foi fechada sem aviso prévio ou negociação.

De acordo com a ação, o muro, com cerca de 100 metros de extensão, foi erguido em outubro de 2025 com telhas de zinco.

Após reclamações dos moradores, a Superintendência de Ordenamento e Fiscalização do Solo de Camaçari determinou a reabertura do acesso, afirmando que a passagem está prevista no Plano Diretor do município e não poderia ser fechada.

Uma empresa foi obrigada pelo Tribunal de Justiça a reabrir o acesso à praia, que havia sido fechado para a construção de um novo condomínio no Litoral Norte. A decisão visa garantir a acessibilidade pública à área costeira. Fonte original: https://news.google.com/rss/articles/CBMi1AFBVV95cUxOVDRKRS10bkowbFN1eUEtVnl1T0lfcnllMFQ4Um9xVk9YQmxQdlRnbVp3VDNZbW5HNDcxbTF1UUNIMnc3ZC1LT2R5YUpQNFFqd2VITmM4cEpiX0dnTVVmTDBWSGFramczT2pCanFVZGVXQVByYld4a003cl9CXzVJNjFGZmRDZ0dzNWlwenlLdFJuU2Y2QnoyVEp5QS1xNUl5TWVhSW9BakRfc044Q1RzN204cnlRMENDX01GMEVzUHNwQndpbTRIdTBoOHk2ejlzVzFYOA?oc=5