POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]

Esta Política de Privacidade descreve como o [NOME DO PORTAL] ("Plataforma"), operado por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("nós" ou "Operadora"), trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Esta Política integra os Termos de Uso da Plataforma. Ao utilizá-la, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.

Controladora dos dados: [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [NOME DO ENCARREGADO] — contato: [E-MAIL DO DPO]

1. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

Aplica-se a todos que interagem com a Plataforma: visitantes do portal de notícias, leitores inscritos em notificações e newsletter, síndicos, administradoras, fornecedores, especialistas/colunistas, anunciantes de classificados e usuários do painel administrativo.

2. QUAIS DADOS COLETAMOS

2.1. Dados fornecidos por você

Visitantes e leitores:

Inscrição em notificações push: identificadores técnicos da inscrição no navegador (endpoint e chaves de entrega)
Newsletter: e-mail e município de interesse
Comentários em notícias: nome, e-mail e conteúdo do comentário

Síndicos:

Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp
Dados do(s) condomínio(s) representado(s): nome, endereço, município, número de unidades e tipo

Administradoras:

Razão social, CNPJ, dados de contato do responsável
Dados dos condomínios sob gestão cadastrados na Plataforma

Fornecedores:

Razão social, CNPJ, nome fantasia, dados de contato, categorias e municípios de atuação
Documentos de verificação: cartão CNPJ e, quando exigível, registro em conselho profissional (ex: CREA, OAB, CRA, CRC)
Portfólio: fotos, certificados e descrições fornecidas voluntariamente

Especialistas/colunistas:

Nome, credenciais profissionais, biografia, foto, contato

Usuários em geral (quando aplicável):

Credenciais de acesso (e-mail e senha — a senha é armazenada de forma criptografada e não é acessível nem a nós)
Demandas, propostas, avaliações, respostas e mensagens trocadas na Plataforma
Anúncios de classificados: título, descrição, fotos, preço e contato

2.2. Dados coletados automaticamente

Registros de acesso (data, hora e IP), nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Dados de navegação e uso: páginas visitadas, origem do acesso, tipo de dispositivo e navegador
Cookies e tecnologias similares (ver Seção 8)
Estatísticas agregadas de audiência (ferramentas de analytics)

2.3. Dados que NÃO coletamos

Não coletamos dados sensíveis (como saúde, biometria, convicções religiosas ou políticas) nem dados de menores de 18 anos. Não solicite nem insira dados de terceiros sem autorização (ex: dados pessoais de moradores do condomínio em descrições de demandas).

3. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS (FINALIDADES E BASES LEGAIS)

Finalidade Base legal (LGPD) Criar e manter contas; operar o marketplace (demandas, propostas, avaliações) Execução de contrato (art. 7º, V) Verificar documentos e registros profissionais de fornecedores Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) Exibir perfis públicos de fornecedores e especialistas com as informações por eles cadastradas Execução de contrato (art. 7º, V) Conectar solicitantes e fornecedores em uma demanda (compartilhamento recíproco de contato) Execução de contrato (art. 7º, V) Enviar notificações operacionais (novas propostas, demandas na sua área, avisos de conta) Execução de contrato (art. 7º, V) Enviar notificações push de notícias e newsletter Consentimento (art. 7º, I) — revogável a qualquer momento Processar pagamentos de planos e emitir cobranças Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II) Moderação de conteúdo, prevenção a fraudes e segurança da Plataforma Legítimo interesse (art. 7º, IX) Guarda de registros de acesso por 6 meses Obrigação legal — Marco Civil (art. 7º, II) Estatísticas de audiência e melhoria da Plataforma Legítimo interesse (art. 7º, IX), com dados agregados sempre que possível Comunicações promocionais próprias Consentimento ou legítimo interesse, com opção de descadastro em todas as mensagens

4. COM QUEM COMPARTILHAMOS DADOS

4.1. Entre usuários, por função da Plataforma:

O perfil público do fornecedor (nome, categorias, municípios, portfólio, registro profissional, avaliações) é visível a qualquer visitante — essa é a finalidade do diretório;
Ao publicar uma demanda, o solicitante compartilha com os fornecedores habilitados as informações da demanda e do condomínio necessárias ao orçamento;
Ao enviar proposta, o fornecedor compartilha seus dados de contato com o solicitante.

4.2. Com prestadores de serviço (operadores): hospedagem e banco de dados (ex: Supabase), envio de e-mails e notificações, processamento de pagamentos (ex: Asaas/Stripe, que recebem apenas os dados necessários à cobrança), ferramentas de análise de audiência. Exigimos desses operadores compromissos de segurança e uso restrito às finalidades contratadas.

4.3. Por obrigação legal: autoridades públicas, mediante requisição válida, ordem judicial ou para exercício regular de direitos.

4.4. Nunca vendemos dados pessoais. Dados de contato obtidos por usuários no contexto de demandas não podem ser usados para spam ou formação de bases paralelas, conforme os Termos de Uso.

4.5. Alguns operadores podem estar localizados no exterior (ex: infraestrutura de nuvem). Nesses casos, a transferência internacional observa os requisitos da LGPD (art. 33), com garantias contratuais adequadas.

5. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS DADOS

Conta ativa: enquanto durar o cadastro;
Após encerramento da conta: dados são eliminados ou anonimizados, ressalvada a guarda necessária para cumprimento de obrigações legais, exercício de direitos em processos e prevenção a fraudes (ex: registros fiscais por 5 anos; registros de acesso por 6 meses — Marco Civil);
Avaliações: por integrarem o histórico público de reputação, avaliações podem ser mantidas de forma anonimizada após a exclusão da conta do avaliador;
Newsletter e push: até a revogação do consentimento (descadastro).

6. SEUS DIREITOS COMO TITULAR (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
Informação sobre compartilhamentos realizados;
Revogação do consentimento (ex: cancelar push e newsletter);
Revisão de decisões automatizadas, quando houver.

Como exercer: pelo e-mail [E-MAIL DO DPO] ou pelos canais indicados na Plataforma. Responderemos nos prazos da LGPD, podendo solicitar comprovação de identidade para sua segurança. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo: criptografia de senhas, comunicação via HTTPS, controle de acesso por perfil (níveis administrativos com permissões distintas), registro de ações administrativas (log de auditoria), isolamento de dados por regras de acesso no banco de dados e revisão periódica de permissões. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD conforme a LGPD.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

8.1. Utilizamos:

Cookies essenciais: autenticação, segurança e funcionamento da Plataforma (não podem ser desativados sem prejuízo do serviço);
Cookies de preferência: lembrar escolhas como município de interesse e participação em enquetes;
Cookies analíticos: estatísticas de audiência (ex: Google Analytics), com dados agregados;
Notificações push: dependem de permissão concedida por você no navegador e podem ser revogadas nas configurações do próprio navegador a qualquer momento.

8.2. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de funcionalidades.

9. COMUNICAÇÕES

Enviamos mensagens operacionais (indispensáveis ao serviço: propostas recebidas, avisos de conta, cobranças) e promocionais/informativas (newsletter, novidades). As promocionais sempre contêm opção de descadastro. O canal de WhatsApp informado no cadastro é utilizado para as comunicações operacionais da Plataforma e contatos entre usuários no contexto de demandas.

10. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente seus dados. Se identificarmos cadastro de menor, ele será excluído.

11. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma, com indicação da data de atualização no topo. Recomendamos revisão periódica.

12. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de [COMARCA/UF], sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

Contato do Encarregado (DPO): [E-MAIL DO DPO] Contato geral: [E-MAIL DE CONTATO] | [TELEFONE/WHATSAPP]

[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] — CNPJ [CNPJ]